Cadastro Positivo: menos privacidade, talvez menos juros

O cadastro vasculha a vida financeira de quem paga (ou deixa de pagar) contas no Brasil.


Vigilância: dá para escapar do cadastro positivo, mas não do negativo | cc0 Noelle Otto/Pexels

Os birôs de crédito fazem e desfazem a reputação financeira dos consumidores no Brasil, listando os nomes de todo mundo que dá um calote numa dívida (ou é acusado injustamente de ter feito isso).


São as empresas por trás do Cadastro Negativo, que revela os tropeços dos endividados e distraídos. Os birôs tradicionais são Serasa, Boa Vista e SPC. O novo nome na praça é o Quod, formado pelos 5 maiores bancos.


No ano passado, o cadastro negativo atingia 40,5% da população adulta. Eram 61,7 milhões de pessoas com alguma conta em atraso e com o CPF sujo para fazer uma prestação ou um empréstimo.


Em julho deste ano, os birôs de crédito se tornaram mais poderosos ainda. Em vez de se restringir ao cadastro negativo, abraçaram também o Cadastro Positivo compulsório.


Por lei, estão autorizados a coletar e trocar dados sobre pagamentos de todo mundo sem precisar de autorização de ninguém para fazer isso. Isso inclui contas de luz, de gás, de telefone, prestações do varejo, empréstimos em banco e por aí afora.


Analisando o histórico de dívidas e pagamentos, os birôs dão notas - scores - para todas as pessoas.


De voluntário para compulsório


O Cadastro Positivo já existia desde 2011, mas a adesão a ele era voluntária, e nunca entusiasmou tanta gente. Estima-se que 13 milhões de pessoas tenham aderido.


Agora, com a inclusão automática de todo mundo, a previsão é de que o cadastro chegue a 100 milhões de pessoas até o fim do ano.


Em tese, o cadastro positivo pode permitir que bons pagadores que precisem de crédito paguem juros mais baixos, já que oferecem risco menor que a média. Se isso realmente vai acontecer na prática, ainda é cedo para saber.


Uma consequência muito provável dessa catalogação da vida financeira das pessoas é uma maior dificuldade de acesso ao crédito de quem tem histórico de calotes, acompanhada de juros mais altos, dado o maior risco de inadimplência.


Num caso como no outro, a privacidade dos consumidores fica comprometida, porque todas as suas contas de consumo, todas as suas prestações, todos os seus financiamentos serão fiscalizados.


É possível sair do Cadastro Positivo - basta pedir aos birôs de crédito. Mas quem sair deixará um rastro de suspeição, e possivelmente terá mais dificuldade com crédito fora do cadastro do que dentro dele.


A lei do Cadastro Positivo entrou em vigor de 9 de julho deste ano. O Banco Central deu o sinal verde para os quatro birôs de crédito entrarem em ação em outubro. A conferir se os juros realmente vão diminuir para os bons pagadores. A privacidade, com certeza, já foi para o ralo.


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