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O que foi a Lei do Ventre Livre, que faz 150 anos?

Pela lei, novos filhos de africanos escravizados seriam livres. Mas não era bem assim.


Africanos escravizados e filhos na frente de um casebre
A escravidão num quadro de Johann Moritz Rugendas | Foto: cc 2.0 Cícero R.C.Omena/Wikimedia Commons

“Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”. O texto assinado, pela princesa Isabel, em 28 de setembro de 1871, ficou conhecido como a Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco.


A legislação foi publicada passados 21 anos da Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro no Brasil Imperial.


Historiadores estimam que 3,6 milhões de africanos foram importados como mercadoria por mais de três séculos.


Essas pessoas eram escravizadas e, até a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em regime de escravidão já nascia escravo.


Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares brasileiros comemoraram como um progresso do movimento abolicionista.


Mas a tão almejada liberdade estava condicionada à decisão do proprietário de escravos.

A Lei do Ventre Livre determinava que, a partir daquela data, os filhos dessas mulheres ficariam sob tutela do proprietário até completar oito anos de idade.


Depois disso, o fazendeiro podia entregar a criança ao estado e ser indenizado. O governo, por sua vez, os enviava a um tipo de asilo.


A outra opção era explorar a força de trabalho deles até que completassem 21 anos. Como a escravidão era lucrativa, a maioria dos fazendeiros preferia explorar a mão-de-obra dos nascidos libertos.


A escravidão só foi extinta quase 17 anos depois da Lei do Ventre Livre, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888. O Brasil foi o último país do Ocidente a colocar um fim na escravidão.


Este texto, de Beatriz Evaristo, foi originalmente publicado pela Agência Brasil.